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Projeto de Lei 309/IV/2
Dos símbolos das coligações para fins eleitorais



Autoria
1986-11-26 |  Entrada

1986-11-27 |  Admissão

1986-11-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1987-02-12
Autores do Parecer
Andrade Pereira (CDS)
     

1986-12-02 |  Anúncio

1986-12-03 |  Publicação
1987-02-26 |  Discussão generalidade
1987-02-26 |  Votação na generalidade
Votação em 1987-02-26 na Reunião Plenária n.º 49 Aprovado
Contra:PCP, MDP/CDE, Vasco Da Gama Fernandes (PRD)
Abstenção:PS, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)
A Favor: PSD, PRD, CDS