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Ratificação 7/IV/1
Decreto-Lei n.º 150-A/85 de 8 de Maio - altera o processo de profissionalização dos professores



Autoria
1985-11-19 |  Entrada

1985-11-19 |  Admissão

1985-11-20 |  Anúncio

1985-11-21 |  Publicação
1986-01-28 |  Apreciação de Decreto-Lei
1986-01-30 |  Apreciação de Decreto-Lei
1986-01-30 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1986-02-20
Autores do Parecer
José Fillol (PS)
     
Intervenções
Fernando Amaral (PSD)

1986-02-20 |  Votação final global
Votação em 1986-02-20 na Reunião Plenária n.º 34 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE

1986-03-20 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.° 150-A/85, de 8 de Maio (processo de profissionalização de professores)

1986-03-20 |  Envio para promulgação

1986-03-26 |  Promulgação

1986-04-02 |  Referenda

1986-04-08 |  Envio INCM

1986-04-15 |  Lei (Publicação DR)
Lei 8/1986 Título: Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 150-A/85, de 8 de Maio (processo de profissionalização de professores) [DR I série n.º 87/1986 1986.04.15]