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Ratificação 186/V/4
Decreto-Lei nº 172/91, de 10 de Maio, que aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolar



Autoria
1991-05-22 |  Entrada

1991-05-23 |  Admissão

1991-05-23 |  Anúncio

1991-05-24 |  Apreciação de Decreto-Lei
1991-05-24 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-06-19
Autores do Parecer
Fernando Conceição (PSD)
     

1991-05-25 |  Publicação
1991-06-20 |  Votação requerimento avocação plenário
Votação em 1991-06-20 na Reunião Plenária n.º 96 Rejeitado
Contra:PSD, CDS
A Favor: PS, PCP, PRD, Raul Castro (Indep), Marques Júnior (Indep), José Magalhães (Indep)