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Ratificação 150/V/4
Decreto-lei nº 358/90, de 10 de Novembro, que simplifica os procedimentos referentes à adjudicação de empreitadas de obras públicas para a construção, ampliação, remodelação, beneficiação e conservação de unidades de saúde



Autoria
1990-11-15 |  Entrada

1990-11-16 |  Admissão

1990-11-16 |  Anúncio

1990-11-17 |  Publicação
1991-02-15 |  Apreciação de Decreto-Lei
1991-02-15 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL