Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar
Prémio Direitos Humanos

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Iniciativa


Projeto de Lei 244/X
 
Regula as vantagens fiscais obtidas no contexto de ofertas públicas de aquisição. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2006-04-06 |  Entrada
 

2006-04-11 |  Admissão
 

2006-04-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2006.05.10


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Honório Novo (PCP)
Data de nomeação: 2006.04.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.05.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.05.10
     

2006-04-12 |  Anúncio
 

2006-04-13 |  Publicação
 
2006-05-11 |  Discussão generalidade
 
2006-05-11 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 120
Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV



Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República