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Iniciativa


Projeto de Lei 150/X
 
Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2005-07-28 |  Entrada
 

2005-07-28 |  Admissão
 

2005-07-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2005.09.13


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
António José Seguro (PS)
Data de nomeação: 2005.09.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2005.09.13
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2005.09.13
     

2005-09-06 |  Anúncio
 

2005-09-07 |  Publicação
 
2005-09-16 |  Discussão generalidade
 
2005-09-22 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 46
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV



2005-09-22 |  Baixa comissão especialidade
 
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)



Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Pedro Nuno Santos (PS)
Data de nomeação: 2005.09.27

Data de cessação: 2005.11.15  || motivo: Texto de Substituição

Sérgio Vieira (PSD)
Data de nomeação: 2005.09.27

Data de cessação: 2005.11.15  || motivo: Texto de Substituição

Manuel Mota (PS)
Data de nomeação: 2005.09.27

Data de cessação: 2005.11.15  || motivo: Texto de Substituição

João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Data de nomeação: 2005.09.27

Data de cessação: 2005.11.15  || motivo: Texto de Substituição

António José Seguro (PS)
Data de nomeação: 2005.09.27

Data de cessação: 2005.11.15  || motivo: Texto de Substituição

Miguel Tiago (PCP)
Data de nomeação: 2005.09.27

Data de cessação: 2005.11.15  || motivo: Texto de Substituição
     

2005-11-29 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 60, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV



2005-11-29 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 28/X
Título: Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude
Versão: 1
[DAR II série A N.º70/X/1 2005.12.17 (pág. 2-4)]

2005-12-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)



Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2005-12-13
     

2005-12-13 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2005-12-16 |  Envio para promulgação
 

2006-01-02 |  Promulgação
 

2006-01-04 |  Referenda
 

2006-01-06 |  Envio INCM
 

2006-01-13 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 1/2006
Título: Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude
[DR I série A N.º10 2006.01.13]

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