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Projeto de Lei 128/X
Limita os vencimentos dos titulares de cargos públicos. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2005-07-07 |  Entrada

2005-07-08 |  Admissão

2005-07-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) - Comissão competente
Autores do Parecer
Nuno Magalhães (CDS-PP)
Data de nomeação: 2005.07.27

Data de cessação: 2007.10.23  || motivo: Encerramento da Comissão
     

2005-07-20 |  Anúncio

2005-07-20 |  Publicação
2007-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Recebido para redistribuição na Generalidade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - 1.ª CACDLG (pré RAR).
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14