Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar
Prémio Direitos Humanos

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Iniciativa


Proposta de Resolução 3/X
 
Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às Autoridades do Controlo e aos Fluxos Transfronteiriços de Dados, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 2001. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
Autor: Governo

2005-05-25 |  Entrada
 

2005-06-01 |  Admissão
 

2005-06-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2006.04.05


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Nuno Magalhães (CDS-PP)
Data de nomeação: 2005.06.08

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.04.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.04.05
     

2005-06-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2006.04.04


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
Data de nomeação: 2005.11.24

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.04.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.04.05
     

2005-06-02 |  Anúncio
 

2005-06-04 |  Publicação
 
2006-04-07 |  Apreciação
 
2006-04-20 |  Votação global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 112
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV



2006-04-20 |  Resolução (Publicação DAR)
 
Resolução
Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às Autoridades do Controlo e aos Fluxos Transfronteiriços de Dados, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 2001.
[DAR II série A N.º114/X/1 Supl.2006.05.25 (pág. 2-11)]

2006-05-22 |  Envio para Ratificação / Assinatura
 

2006-05-22 |  Envio INCM
 

2006-06-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
 
Resolução da AR 45/2006
Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às autoridades de controlo e aos fluxos transfronteiriços de dados, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 2001
[DR I série A N.º117 2006.06.20]

Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República