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Iniciativa


Projeto de Revisão Constitucional 4/X
 
Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/X [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2005-05-13 |  Entrada
 

2005-05-17 |  Admissão
 

2005-05-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Extraordinária (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2005.06.01


Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2005.06.02
     

2005-05-18 |  Anúncio
 

2005-05-19 |  Publicação
 
2005-06-22 |  Apreciação
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Projeto de Revisão Constitucional 1/X Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/X, apresentado pelo PS
Projeto de Revisão Constitucional 2/X Projecto de Revisão Constitucional n.º 2/X
Projeto de Revisão Constitucional 3/X Projecto de Revisão Constitucional n.º 3/X
Projeto de Revisão Constitucional 5/X Projecto de Revisão Constitucional n.º 5/X
Projeto de Revisão Constitucional 6/X Projecto de Revisão Constitucional n.º 6/X

2005-06-22 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 32, Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de alteração da alínea c) do n.º 4 do artigo 115.º, constante do Prc. n.º 2/X (Contra: 174; Favor: 20)
Rejeitado
Contra: 101-PS, 63-PSD, 10-CDS-PP
A Favor: 11-PCP, 7-BE, 2-PEV


Votação na Reunião Plenária n.º 32, Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de eliminação do n.º 5 do artigo 115.º, constante do Prc. n.º 2/X (Contra: 174; Favor: 20)
Rejeitado
Contra: 101-PS, 63-PSD, 10-CDS-PP
A Favor: 11-PCP, 7-BE, 2-PEV


Votação na Reunião Plenária n.º 32, Votação da proposta, apresentada pelo BE, de substituição do n.º 5 do artigo 115.º (Contra: 174; Favor: 7; Abstenções: 13)
Rejeitado
Contra: 101-PS, 63-PSD, 10-CDS-PP
Abstenção: 11-PCP, 2-PEV
A Favor: 7-BE


Votação na Reunião Plenária n.º 32, Votação da proposta, apresentada pelo PEV, de alteração do actual n.º 5 do artigo 115.º do Prc. n.º 6/X (Contra: 174; Favor: 20)
Rejeitado
Contra: 101-PS, 63-PSD, 10-CDS-PP
A Favor: 11-PCP, 7-BE, 2-PEV


Votação na Reunião Plenária n.º 32, Votação da proposta, apresentada pelo PEV, de aditamento de um novo n.º 6 do artigo 115.º, constante do Prc. n.º 6/X (Contra: 174; Favor: 20)
Rejeitado
Contra: 101-PS, 63-PSD, 10-CDS-PP
A Favor: 11-PCP, 7-BE, 2-PEV


Votação na Reunião Plenária n.º 32, Votação da proposta, apresentado pelo PS, PPD/PSD e CDS-PP, de substituição ao texto de um novo artigo apresentado pela CERC (Favor: 180; Abstenções: 13)
Aprovado
A Favor: 101-PS, 63-PSD, 10-CDS-PP, 7-BE
Abstenção: 11-PCP, 2-PEV



2005-06-22 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 32, Votação da alteração a Constituição entretanto aprovada - novo artigo 294.º-A (Referendo sobre Tratado Europeu) (Favor: 180; Abstenções: 13)
Aprovado
A Favor: 101-PS, 63-PSD, 10-CDS-PP, 7-BE
Abstenção: 11-PCP, 2-PEV



2005-06-29 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Extraordinária (pré RAR)


Redacção Final e Texto Integral da CRP
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2005-07-07
     

2005-07-07 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2005-07-29 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto Constitucional 1/X
Título: Sétima Revisão Constitucional
Versão: 1
[DAR II série A N.º41/X/1 2005.08.02 (pág. 2-71)]

2005-08-01 |  Envio para promulgação
 

2005-08-02 |  Promulgação
 

2005-08-04 |  Referenda
 

2005-08-05 |  Envio INCM
 

2005-08-12 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei Constitucional 1/2005
Título: Sétima revisão constitucional
[DR I série A N.º155 2005.08.12]

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