Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 77/X/1
Altera o Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, alargando o regime aí previsto a todos os ex-trabalhadores da empresa nacional de Urânio, S.A., independentemente da data da cessação do vínculo profissional. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2005-05-13 |  Entrada

2005-05-17 |  Admissão

2005-05-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-10-19


Votação na reunião da Comissão n.º 24 em 2005-10-18
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Maria Cidália Faustino (PS)
 

Em apreciação pública de 2005.07.01 a 2005.07.30
    

2005-05-18 |  Anúncio

2005-05-21 |  Publicação
2005-07-01 |  Publicação em Separata
2007-11-06 |  Retirada da iniciativa