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Projeto de Lei 55/X
Lei de Bases da Educação. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2005-05-05 |  Entrada

2005-05-06 |  Admissão

2005-05-06 |  Anúncio

2005-05-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2005.05.09


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Agostinho Branquinho (PSD)
Data de nomeação: 2005.05.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2005.05.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2005.05.11
     

2005-05-07 |  Publicação
2005-05-12 |  Discussão generalidade

2005-05-12 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS, PCP, BE, PEV

2005-05-12 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)


Aprovado Texto de Substituição - Artigo a Artigo
Aprovado
     

2005-07-28 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 41, Texto de substituição presentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre a Proposta de Lei n.º 7/X (GOV) e Projectos de Lei n.º 52/X (BE), n.º 54/X (CDS-PP), n.º 55/X (PPD/PSD) e n.º 59/X (PCP) Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2005-07-28 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 18/X Título: Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior.

2005-08-01 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2005-08-01 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
 Remessa da Redação final em: 2005-08-02
     

2005-08-05 |  Devolução do texto final pela comissão

2005-08-08 |  Envio para promulgação

2005-08-14 |  Promulgação

2005-08-18 |  Referenda

2005-08-22 |  Envio INCM

2005-08-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 49/2005 Título: Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior [DR I série A N.º166 2005.08.30]