Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Revisão Constitucional 1/X
Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/X, apresentado pelo PS [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2005-04-08 |  Entrada

2005-04-11 |  Admissão

2005-04-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2005.05.18
     

2005-04-13 |  Anúncio

2005-04-14 |  Publicação
2005-05-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Extraordinária (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2005.06.01


Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2005.06.02
     

2005-06-22 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
2/X
Título
Projecto de Revisão Constitucional n.º 2/X
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
3/X
Título
Projecto de Revisão Constitucional n.º 3/X
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
4/X
Título
Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/X
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
5/X
Título
Projecto de Revisão Constitucional n.º 5/X
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
6/X
Título
Projecto de Revisão Constitucional n.º 6/X

2005-06-22 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 32, Votação de proposta, apresentada pelo PCP, de alteração da alínea c) do n.º 4 do artigo 115.º, constante do Prc n.º 2/X (Contra: 174; Favor: 20) Rejeitado
Contra: 101-PS, 63-PSD, 10-CDS-PP
A Favor: 11-PCP, 7-BE, 2-PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 32, Votação da proposta, apresentada pelo PCP, de eliminação do n.º 5 do artigo 115.º, constante do Prc n.º 2/X (Contra: 174; Favor: 20) Rejeitado
Contra: 101-PS, 63-PSD, 10-CDS-PP
A Favor: 11-PCP, 7-BE, 2-PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 32, Votação da proposta, apresentada pelo BE, de substituição do n.º 5 do artigo 115.º (Contra: 174; Favor: 7; Abstenções: 13) Rejeitado
Contra: 101-PS, 63-PSD, 10-CDS-PP
Abstenção: 11-PCP, 2-PEV
A Favor: 7-BE
Votação na Reunião Plenária n.º 32, Votação da proposta, apresentada pelo PEV, de alteração do actual n.º 5 do artigo 115.º, constante do Prc n.º 6/X (Contra: 174; Favor: 20) Rejeitado
Contra: 101-PS, 63-PSD, 10-CDS-PP
A Favor: 11-PCP, 7-BE, 2-PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 32, Votação da proposta, apresentada pelo PEV, de aditamento de um novo n.º 6 do artigo 115.º, constante do Prc n.º 6/X (Contra: 174; Favor: 20) Rejeitado
Contra: 101-PS, 63-PSD, 10-CDS-PP
A Favor: 11-PCP, 7-BE, 2-PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 32, Votação da proposta, apresentada pelo PS, PPD/PSD e CDS-PP, de substituição ao texto de um novo artigo apresentado pela CERC (Favor: 180; Abstenções: 13) Aprovado
A Favor: 101-PS, 63-PSD, 10-CDS-PP, 7-BE
Abstenção: 11-PCP, 2-PEV

2005-06-22 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 32, Votação da alteração à Constituição entretanto aprovada - novo artigo 294.º-A (Referendo sobre Tratado Europeu) (Favor: 180; Abstenções: 13) Aprovado
A Favor: 101-PS, 63-PSD, 10-CDS-PP, 7-BE
Abstenção: 11-PCP, 2-PEV

2005-06-29 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Extraordinária (pré RAR)


Redacção Final e Texto Integral da CRP
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2005-07-07
     

2005-07-07 |  Devolução do texto final pela comissão

2005-07-29 |  Decreto (Publicação)
Decreto Constitucional 1/X Título: Sétima Revisão Constitucional
Versão: 1

2005-08-01 |  Envio para promulgação

2005-08-02 |  Promulgação

2005-08-04 |  Referenda

2005-08-05 |  Envio INCM

2005-08-12 |  Lei (Publicação DR)
Lei Constitucional 1/2005 Título: Sétima revisão constitucional [DR I série A N.º155 2005.08.12]