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Projeto de Lei 543/IX
Alteração à Lei n.º 6/2002 de 23 de Janeiro - Lei do Associativismo Juvenil - e ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, na redacção dada pelos Decretos-Lei n.º 315/2002, de 27 de Dezembro, n.º 194/2003, de 23 de Agosto, n.º 53/2004, de 18 de Março e n.º 199/2004, de 18 de Agosto. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2004-12-09 |  Entrada

2004-12-09 |  Admissão

2004-12-09 |  Anúncio

2004-12-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
     

2004-12-09 |  Publicação
2004-12-22 |  Iniciativa Caducada