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Iniciativa


Projeto de Lei 539/IX
 
Alterações à "Lei-Formulária" [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2004-12-06 |  Entrada
 

2004-12-06 |  Admissão
 

2004-12-06 |  Anúncio
 

2004-12-07 |  Publicação
 
2004-12-09 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV



2004-12-09 |  Discussão generalidade
  Obs: Não houve discussão.

2004-12-09 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV



2004-12-09 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV



2004-12-09 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 247/IX
Título: Primeira alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro (Publicação, identificação e formulário dos diplomas)
Versão: 1
[DAR II série A N.º28/IX/3 2004.12.16 (pág. 10-20)]

2004-12-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2004-12-17 |  Envio para promulgação
 

2005-01-05 |  Promulgação
 

2005-01-10 |  Referenda
 

2005-01-17 |  Envio INCM
 

2005-01-24 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 2/2005
Título: Primeira alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro (Publicação, identificação e formulário dos diplomas)
[DR I série A N.º16 2005.01.24]

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