2004-12-06 |
Entrada
2004-12-06 |
Admissão
2004-12-06 |
Anúncio
2004-12-07 |
Publicação
2004-12-09 |
Discussão generalidade
Obs: Não houve discussão.
2004-12-09 |
Votação na generalidade
Votação em 2004-12-09 na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2004-12-09 |
Votação na especialidade
Votação em 2004-12-09 na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2004-12-09 |
Votação final global
Votação em 2004-12-09 na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2004-12-09 |
Decreto (Publicação)
2004-12-14 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Envio da redação final: 2004-12-16
2004-12-17 |
Envio para promulgação
2005-01-05 |
Promulgação
2005-01-10 |
Referenda
2005-01-17 |
Envio INCM
2005-01-24 |
Lei (Publicação DR)
Lei 2/2005
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro (Publicação, identificação e formulário dos diplomas)
[DR I série A n.º 16/2005 2005.01.24]