Altera o Decreto-Lei n.º 164/2004, de 3 de Julho, que altera o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, que regula a libertação deliberada no ambiente de Organismos Geneticamente Modificados - OGM - e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam contituídos por OGM, de acordo com os Regulamentos (CE n.º 1829/2003 e 1830/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro).
[formato DOC]
[formato PDF]
2004-11-23 |
Entrada
2004-11-30 |
Admissão
2004-11-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
2004-12-02 |
Anúncio
2004-12-04 |
Publicação
2004-12-22 |
Iniciativa Caducada