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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

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Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Projeto de Lei 508/IX/3

Institui bolsas de habitação a nível concelhio, adoptando medidas que incentivem o arrendamento de fogos devolutos. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Odete Santos (PCP) , Carlos Carvalhas (PCP) , Honório Novo (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , António Filipe (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Luísa Mesquita (PCP) , Bruno Dias (PCP) , Rodeia Machado (PCP) , Ângela Sabino (PCP)

2004-10-18 | Entrada

2004-10-20 | Admissão

2004-10-20 | Anúncio

2004-10-20 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:

2004-10-20 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:

2004-10-21 | Publicação

[DAR II série A n.º 13, 2004.10.21, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 27-32)]

2004-10-21 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 15, 2004.10.22, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 749-784)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

505/IX/3

Título

Regime jurídico do arrendamento urbano para habitação.

Tipo

Proposta de Lei

Número

140/IX/3

Título

Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do arrendamento urbano.

Intervenções

Bernardino Soares (PCP) , Jose Luis Arnaut (MIN. DAS CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL) , Luís Marques Guedes (PSD) , Francisco Louçã (BE) , Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) , Francisco Louçã (BE) , Jose Luis Arnaut (MIN. DAS CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL) , Miguel Coelho (PS) , Odete Santos (PCP) , Fernando Pedro Moutinho (PSD) , Miguel Paiva (CDS-PP) , José Apolinário (PS) , Vítor Reis (PSD) , Francisco Louçã (BE) , Odete Santos (PCP) , Carlos Sousa Pinto (PSD) , Eduardo Cabrita (PS) , Vítor Reis (PSD) , Francisco Madeira Lopes (PEV) , Leonor Coutinho (PS) , Francisco Louçã (BE) , Vítor Reis (PSD) , Rui Gomes da Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Francisco Louçã (BE) , António José Seguro (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , António José Seguro (PS) , Rui Gomes da Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)

2004-10-21 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 15, 2004.10.22, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 800-800)]

Votação em 2004-10-21 na Reunião Plenária n.º 15 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: PCP, BE, PEV

2004-11-18 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores; Parecer da Comissão de Equipamento Social e Ambiental da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

[DAR II série A n.º 16, 2004.11.18, da 3.ª SL da IX Leg (pág. 9-10)]

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