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Projeto de Lei 507/IX
Alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2004-10-15 |  Entrada

2004-10-20 |  Admissão

2004-10-20 |  Anúncio

2004-10-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Autores do Parecer
Francisco Madeira Lopes (PEV)
Data de nomeação: 2004.10.27
     

2004-10-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Autores do Parecer
Massano Cardoso (PSD)
Data de nomeação: 2004.11.24
 

Em apreciação pública de 2004.12.07 a 2005.01.05
    

2004-10-21 |  Publicação
2004-12-07 |  Publicação em Separata
2004-12-22 |  Iniciativa Caducada