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Iniciativa


Proposta de Lei 144/IX
 
Altera a Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, (Orçamento do Estado para 2004). [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
Autor: Governo

2004-10-15 |  Entrada
 

2004-10-15 |  Admissão
 

2004-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Data do Relatório/Parecer: 2004.11.22

Conclusões aprovadas ponto a ponto - Parecer aprovado por unanimidade (PSD/PS/CDS-PP/PCP/BE)
Aprovado
  Autores do Parecer
Vasco Valdez (PSD)
Data de nomeação: 2004.10.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.11.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.11.23
     

2004-10-16 |  Publicação
 
2004-10-20 |  Anúncio
 

2004-11-17 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2004-11-22 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira; Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2004-12-02 |  Discussão generalidade
 
2004-12-02 |  Discussão especialidade
 
2004-12-02 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 19
Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP



2004-12-02 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 19, Votação do artigo 1.º da Proposta de Lei
Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP


Votação na Reunião Plenária n.º 19, Votação do artigo 2.º da Proposta de Lei
Aprovado
Contra: PS, BE
Abstenção: PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP


Votação na Reunião Plenária n.º 19, Proposta do PPD/PSD e CDS-PP, de alteração do artigo 61.º da Lei n.º 107-B/2003, constante do artigo 3.º da Proposta de Lei
Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP


Votação na Reunião Plenária n.º 19, Votação do corpo do artigo 3.º da Proposta de Lei
Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP


Votação na Reunião Plenária n.º 19, Votação dos artigos 4.º e 5.º da Proposta de Lei
Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP


Votação na Reunião Plenária n.º 19, Votação do Mapa I da Proposta de Lei
Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP


Votação na Reunião Plenária n.º 19, Proposta do PPD/PSD e CDS-PP, de alteração do Mapa II - do Capítulo 03 "Marinha" constante da Proposta de Lei
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV


Votação na Reunião Plenária n.º 19, Proposta do PPD/PSD e CDS-PP, de alteração do Mapa II - do Capítulo 05 "Força Aérea" constante da Proposta de Lei
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV


Votação na Reunião Plenária n.º 19, Votação do Mapa II da Proposta de Lei
Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP


Votação na Reunião Plenária n.º 19, Votação dos Mapas III e IV da Proposta de Lei
Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP



2004-12-02 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 209/IX
Título: Primeira alteração à Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004)
Versão: 1
[DAR II série A N.º25/IX/3 Supl.2004.12.13 (pág. 2-11)]

2004-12-02 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 19
Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP



2004-12-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
 Remessa da Redação final em: 2004-12-07
     

2004-12-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

2004-12-09 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2004-12-13 |  Envio para promulgação
 

2004-12-15 |  Promulgação
 

2004-12-17 |  Referenda
 

2004-12-21 |  Envio INCM
 

2004-12-30 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 55/2004
Título: Primeira alteração à Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004)
[DR I série A N.º304 2004.12.30]

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