Autor: Governo
2004-09-30 |
Entrada
2004-10-08 |
Admissão
2004-10-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
2004-10-13 |
Anúncio
2004-10-14 |
Publicação
2004-11-17 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa Regional da Madeira; Parecer da Subcomissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
2004-12-22 |
Iniciativa Caducada