Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 114/IX/2
Cria as Comissões Municipais de defesa da floresta contra incêndios. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2004-02-17 |  Entrada

2004-02-18 |  Admissão

2004-02-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-03-17


Votação na reunião da Comissão n.º 75 em 2004-03-17
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Manuel Oliveira (PSD)
     

2004-02-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EVENTUAL PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 
     

2004-02-20 |  Anúncio

2004-02-21 |  Publicação
2004-03-17 |  Discussão generalidade
2004-03-18 |  Votação na generalidade
Votação em 2004-03-18 na Reunião Plenária n.º 65 Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2004-03-18 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-04-01

  Envio do texto final: 2004-04-01


Votação na reunião da Comissão n.º 78 em 2004-04-01, Votações Artigo a Artigo
Aprovado
     

2004-04-01 |  Votação final global
Obs: Texto final, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, realtivo a Proposta de Lei
Votação em 2004-04-01 na Reunião Plenária n.º 72, Dispensa de redacção final Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PS, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2004-04-01 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios
Versão: 1

2004-04-05 |  Envio para promulgação

2004-04-19 |  Promulgação

2004-04-22 |  Referenda

2004-05-04 |  Envio INCM

2004-05-08 |  Lei (Publicação DR)
Lei 14/2004 Título: Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios [DR I série A n.º 108/2004 2004.05.08]