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Iniciativa


Projeto de Lei 410/IX
 
Altera a Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto (estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto). [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2004-02-03 |  Entrada
 

2004-02-04 |  Admissão
 

2004-02-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Data do Relatório/Parecer: 2004.03.24


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Bruno Dias (PCP)
Data de nomeação: 2004.02.12

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.03.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.03.24
     

2004-02-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2004.03.24

Conclusões e Parecer. unanimidade
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 2004.03.10

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.03.24
     

2004-02-11 |  Anúncio
 

2004-02-12 |  Publicação
 
2004-03-24 |  Discussão generalidade
 
2004-03-25 |  Votação na generalidade
  Obs: Baixou à 1.ª Comissão pelo prazo de 8 dias
Votação na Reunião Plenária n.º 68
Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP



2004-03-25 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS


Texto Final: votação artigo a artigo (Relatório de Votações)
Aprovado
     

2004-04-01 |  Votação final global
  Obs: Texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 117/IX e ao Projecto de Lei n.º 410/IX (BE)
Votação na Reunião Plenária n.º 72, Dispensa de Redacção final
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV


Intervenções:
Luís Marques Guedes (PSD)

2004-04-01 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 165/IX
Título: Aprova medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto
Versão: 1
[DAR II série A N.º51/IX/2 2004.04.15 (pág. 2273-2282)]

2004-04-05 |  Envio para promulgação
 

2004-04-19 |  Promulgação
 

2004-04-22 |  Referenda
 

2004-05-04 |  Envio INCM
 

2004-05-11 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 16/2004
Título: Aprova medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto
[DR I série A N.º110 2004.05.11]

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