Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 410/IX
Altera a Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto (estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2004-02-03 |  Entrada

2004-02-04 |  Admissão

2004-02-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Data do Relatório/Parecer: 2004.03.24


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Bruno Dias (PCP)
Data de nomeação: 2004.02.12

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.03.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.03.24
     

2004-02-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2004.03.24

Conclusões e Parecer. unanimidade
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 2004.03.10

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.03.24
     

2004-02-11 |  Anúncio

2004-02-12 |  Publicação
2004-03-24 |  Discussão generalidade
2004-03-25 |  Votação na generalidade
Obs: Baixou à 1.ª Comissão pelo prazo de 8 dias
Votação na Reunião Plenária n.º 68 Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP

2004-03-25 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS


Texto Final: votação artigo a artigo (Relatório de Votações)
Aprovado
     

2004-04-01 |  Votação final global
Obs: Texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 117/IX e ao Projecto de Lei n.º 410/IX (BE)
Votação na Reunião Plenária n.º 72, Dispensa de Redacção final Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-04-01 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 165/IX Título: Aprova medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto
Versão: 1

2004-04-05 |  Envio para promulgação

2004-04-19 |  Promulgação

2004-04-22 |  Referenda

2004-05-04 |  Envio INCM

2004-05-11 |  Lei (Publicação DR)
Lei 16/2004 Título: Aprova medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto [DR I série A N.º110 2004.05.11]