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Iniciativa


Projeto de Lei 383/IX
 
Colocação de guardas de segurança metálicas nas vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2003-11-27 |  Entrada
 

2003-12-02 |  Admissão
 

2003-12-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Data do Relatório/Parecer: 2004.01.20

Unanimidade
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Mota Andrade (PS)
Data de nomeação: 2003.12.09

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.01.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.01.21
     

2003-12-03 |  Anúncio
 

2003-12-06 |  Publicação
 
2004-01-23 |  Discussão generalidade
 
2004-01-29 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 45
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV



2004-01-29 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Distribuído em 2004-02-03
SUBCOMISSÃO DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA



Aprovado por unanimidade
     

2004-04-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e Parecer da Comissão de Equipamento Social e Ambiente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2004-05-27 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 93, Texto final apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV



2004-05-27 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 186/IX
Título: Colocação de protecções nas guardas de segurança das vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas
Versão: 1
[DAR II série A N.º77/IX/2 2004.07.27 (pág. 3138-3139)]

2004-06-02 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
     

2004-06-02 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

2004-06-22 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2004-07-01 |  Envio para promulgação
 

2004-07-14 |  Promulgação
 

2004-07-16 |  Referenda
 

2004-07-16 |  Envio INCM
 

2004-07-28 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 33/2004
Título: Colocação de protecções nas guardas de segurança das vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas
[DR I série A N.º176 2004.07.28]

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