2003-11-11 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
2003-11-27 |
Entrada
2003-12-02 |
Admissão
2003-12-03 |
Anúncio
2003-12-03 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 2004-02-13
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-12-04
2003-12-04 |
Discussão generalidade
2003-12-11 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Obs: Pelo prazo máximo de 60 dias
Grupos Parlamentares/Partidos:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PS
Votação em 2003-12-11 na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2004-07-08 |
Votação na generalidade
Votação em 2004-07-08 na Reunião Plenária n.º 105
Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP
2004-07-08 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
2004-12-04 |
Publicação
2004-12-22 |
Iniciativa Caducada