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Proposta de Lei 101/IX
Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2003-10-28 |  Entrada

2003-11-03 |  Admissão

2003-11-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Data do Relatório/Parecer: 2004.01.05

Ver ofício nº. 3861/COM, de 2004-01-07
Aprovado
Autores do Parecer
Luís Fazenda (BE)
Data de nomeação: 2003.11.11

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.01.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.01.07
 

Em apreciação pública de 2003.11.19 a 2003.12.18
    

2003-11-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2004.01.07

Conclusões e Parecer: unanimidade
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 2003.11.05

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.01.07
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.01.07
     

2003-11-04 |  Anúncio

2003-11-05 |  Publicação
2003-11-19 |  Publicação em Separata
2003-11-21 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2003-11-27 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2004-01-07 |  Discussão generalidade
2004-01-08 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 36 Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2004-01-08 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS


Artigo a Artigo
Aprovado
     

2004-01-17 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2004-01-29 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 45, Texto final apresentado pela Comissão de Trabalhos e Assuntos Sociais, relativo à Proposta de Lei Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2004-01-29 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 158/IX Título: Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública
Versão: 1

2004-02-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2004-02-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
 Remessa da Redação final em: 2004-02-06
     

2004-02-13 |  Devolução do texto final pela comissão

2004-02-19 |  Envio para promulgação

2004-03-04 |  Promulgação

2004-03-10 |  Referenda

2004-03-15 |  Envio INCM

2004-03-22 |  Lei (Publicação DR)
Lei 10/2004 Título: Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública [DR I série A N.º69 2004.03.22]