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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Proposta de Lei 98/IX
 
Orçamento do Estado para 2004. [formato DOC] [formato PDF]

Anexos
ppl98-IX.pdf [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo

2003-10-15 |  Entrada
 

2003-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Data do Relatório/Parecer: 2003.11.02

Unanimidade
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Diogo Feio (CDS-PP)
Data de nomeação: 2003.10.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.11.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.11.04
     

2003-10-15 |  Admissão
 

2003-10-16 |  Publicação
 
2003-10-16 |  Anúncio
 

2003-10-31 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira; Parecer do Governo Regional dos Açores

2003-11-04 |  Discussão generalidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Proposta de Lei 97/IX Grandes Opções do Plano para 2004.

2003-11-05 |  Discussão generalidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Proposta de Lei 97/IX Grandes Opções do Plano para 2004.

2003-11-06 |  Discussão generalidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Proposta de Lei 97/IX Grandes Opções do Plano para 2004.

2003-11-06 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP



2003-11-06 |  Baixa comissão especialidade
 
2003-11-07 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2003-11-20 |  Discussão especialidade
 
Intervenções:
Afonso Candal (PS) , Luis Filipe Pereira (MIN. DA SAÚDE) , Bernardino Soares (PCP) , Honório Novo (PCP) , Miguel Paiva (CDS-PP) , José Augusto Carvalho (PS) , Maria Ofélia Moleiro (PSD) , Miguel Relvas (S.E. DA ADMINISTRACAO LOCAL) , Joel Hasse Ferreira (PS) , Eduardo Cabrita (PS) , Isabel Castro (PEV) , Manuel Oliveira (PSD) , Lino de Carvalho (PCP) , Vieira da Silva (PS) , Patinha Antão (PSD) , Pinho Cardão (PSD) , António da Silva Preto (PSD) , Diogo Feio (CDS-PP) , Francisco Louçã (BE) , Teresa Venda (PS) , Augusto Santos Silva (PS) , Manuela Ferreira Leite (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Francisco Louçã (BE) , Lino de Carvalho (PCP) , Joaquim Pina Moura (PS) , João Cravinho (PS) , Miguel Frasquilho (PSD) , Lino de Carvalho (PCP) , Luís Marques Guedes (PSD) , Almeida Henriques (PSD) , José Apolinário (PS) , Carlos Tavares (MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO) , Diogo Feio (CDS-PP) , Eduardo Cabrita (PS) , Fernando Serrasqueiro (PS) , Medeiros Ferreira (PS) , Herculano Gonçalves (CDS-PP) , Isabel Castro (PEV) , João Alves Soares (S.E. DAS FLORESTAS) , João Cravinho (PS) , João Cravinho (PS) , João Alves Soares (S.E. DAS FLORESTAS) , Hugo Velosa (PSD) , José Magalhães (PS) , Pedro Silva Pereira (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , Joel Hasse Ferreira (PS) , Vasco Valdez (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , Francisco Louçã (BE) , Hugo Velosa (PSD) , Luís Marques Guedes (PSD) , José Magalhães (PS) , António Costa (PS) , António Costa (PS) , Luis Marques Mendes (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , António Costa (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Norberto Rosa (S.E. DO ORÇAMENTO) , Maximiano Martins (PS) , Capoulas Santos (PS) , Jorge Neto (PSD) , António Costa (PS) , Hugo Velosa (PSD) , Maximiano Martins (PS)

2003-11-20 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 22, artigo a artigo
Aprovado

Intervenções:
Afonso Candal (PS) , Luis Filipe Pereira (MIN. DA SAÚDE) , Bernardino Soares (PCP) , Honório Novo (PCP) , Miguel Paiva (CDS-PP) , José Augusto Carvalho (PS) , Maria Ofélia Moleiro (PSD) , Miguel Relvas (S.E. DA ADMINISTRACAO LOCAL) , Joel Hasse Ferreira (PS) , Eduardo Cabrita (PS) , Isabel Castro (PEV) , Manuel Oliveira (PSD) , Lino de Carvalho (PCP) , Vieira da Silva (PS) , Patinha Antão (PSD) , Pinho Cardão (PSD) , António da Silva Preto (PSD) , Diogo Feio (CDS-PP) , Francisco Louçã (BE) , Teresa Venda (PS) , Augusto Santos Silva (PS) , Manuela Ferreira Leite (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Francisco Louçã (BE) , Lino de Carvalho (PCP) , Joaquim Pina Moura (PS) , João Cravinho (PS) , Miguel Frasquilho (PSD) , Lino de Carvalho (PCP) , Luís Marques Guedes (PSD) , Almeida Henriques (PSD) , José Apolinário (PS) , Carlos Tavares (MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO) , Diogo Feio (CDS-PP) , Eduardo Cabrita (PS) , Fernando Serrasqueiro (PS) , Medeiros Ferreira (PS) , Herculano Gonçalves (CDS-PP) , Isabel Castro (PEV) , João Alves Soares (S.E. DAS FLORESTAS) , João Cravinho (PS) , João Cravinho (PS) , João Alves Soares (S.E. DAS FLORESTAS) , Hugo Velosa (PSD) , José Magalhães (PS) , Pedro Silva Pereira (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , Joel Hasse Ferreira (PS) , Vasco Valdez (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , Francisco Louçã (BE) , Hugo Velosa (PSD) , Luís Marques Guedes (PSD) , José Magalhães (PS) , António Costa (PS) , António Costa (PS) , Luis Marques Mendes (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , António Costa (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Norberto Rosa (S.E. DO ORÇAMENTO) , Maximiano Martins (PS) , Capoulas Santos (PS) , Jorge Neto (PSD) , António Costa (PS) , Hugo Velosa (PSD) , Maximiano Martins (PS)

2003-11-20 |  Votação requerimento avocação plenário
 
Autores Recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
Votação na Reunião Plenária n.º 22, avocação do artigo 27º
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV


Intervenções:
Lino de Carvalho (PCP)

2003-11-20 |  Votação requerimento avocação plenário
 
Autores Recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PEV, PS, BE, PCP
Votação na Reunião Plenária n.º 22, avocação da proposta de alteração 881-C ao Mapa II
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV


Intervenções:
Isabel Castro (PEV)

2003-11-21 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 23
Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP



2003-11-21 |  Discussão especialidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Proposta de Lei 97/IX Grandes Opções do Plano para 2004.

2003-11-21 |  Decreto (Publicação)
 
2003-11-21 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2003-12-10 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

2003-12-16 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2003-12-16 |  Envio para promulgação
 

2003-12-19 |  Promulgação
 

2003-12-19 |  Referenda
 

2003-12-23 |  Envio INCM
 

2003-12-31 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 107-B/2003
Título: Orçamento do Estado para 2004
Obs: V. Declaração de Rectificação nº 26-A/2004, de 2004.02.28
[DR I série A N.º301 2º Supl.2003.12.31]

2004-02-28 |  Retificação (Publicação DR)
 
[DR I série A N.º50 2º Supl.2004.02.28, Declaração de Rectificação nº 26-A/2004]

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