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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

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UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Projeto de Lei 354/IX/2

Regula os termos em que se processa a alienação do património imobiliário do Estado. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Leonor Coutinho (PS) , Capoulas Santos (PS) , José Magalhães (PS) , Guilherme D'oliveira Martins (PS) , Jorge Coelho (PS) , Cristina Granada (PS) , Celeste Correia (PS) , José Vera Jardim (PS) , Miguel Coelho (PS) , Eduardo Cabrita (PS) , Maximiano Martins (PS) , Pedro Silva Pereira (PS) , Zelinda Marouço Semedo (PS) , Ramos Preto (PS) , Luís Miranda (PS)

2003-10-01 | Entrada

2003-10-01 | Admissão

2003-10-01 | Anúncio

2003-10-01 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:

2003-10-04 | Publicação

[DAR II série A n.º 5, 2003.10.04, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 165-168)]

2003-10-09 | Discussão generalidade

Obs: A requerimento do PS foi adiada a votação

[DAR I série n.º 10, 2003.10.10, da 2.ª SL da IX Leg ]

Intervenções

Leonor Coutinho (PS) , Graça Proença de Carvalho (PSD) , Francisco Louçã (BE) , Honório Novo (PCP) , António Costa (PS) , Graça Proença de Carvalho (PSD) , Francisco Louçã (BE) , Guilherme Silva (PSD) , Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) , Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) , Leonor Coutinho (PS) , Isabel Castro (PEV) , Honório Novo (PCP) , Joel Hasse Ferreira (PS) , Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) , Joel Hasse Ferreira (PS) , Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) , Luis Marques Mendes (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Luis Marques Mendes (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Telmo Correia (CDS-PP) , Isabel Castro (PEV) , Honório Novo (PCP) , João Cravinho (PS) , Hugo Velosa (PSD) , João Cravinho (PS) , Guilherme Silva (PSD)

2003-10-16 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 13, 2003.10.17, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 666-666)]

Votação em 2003-10-16 na Reunião Plenária n.º 13 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

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