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Projeto de Lei 358/IX
Cria o imposto sobre operações cambiais. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-10-01 |  Entrada

2003-10-03 |  Admissão

2003-10-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Data do Relatório/Parecer: 2004.01.06

Unanimidade
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Miguel Frasquilho (PSD)
Data de nomeação: 2003.10.15

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.01.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.01.07
     

2003-10-08 |  Anúncio

2003-10-17 |  Publicação
2004-12-22 |  Iniciativa Caducada