Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 358/IX/2
Cria o imposto sobre operações cambiais. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2003-10-01 |  Entrada

2003-10-03 |  Admissão

2003-10-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-01-07


Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2004-01-07, Unanimidade
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE

Autores do Parecer
Miguel Frasquilho (PSD)
     

2003-10-08 |  Anúncio

2003-10-17 |  Publicação
2004-12-22 |  Iniciativa Caducada