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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Projeto de Lei 345/IX
 
Aprova o regime de gestão contratualizada nos serviços da Administração Pública. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2003-09-17 |  Entrada
 

2003-09-23 |  Admissão
 

2003-09-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2003.10.29

Conclusões e Parecer: unanimidade
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
Data de nomeação: 2003.10.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.10.29

Miguel Paiva (CDS-PP)
Data de nomeação: 2003.10.29

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.10.29
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.10.29
     

2003-09-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Data do Relatório/Parecer: 2003.10.29


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Pedro Roque (PSD)
Data de nomeação: 2003.09.30

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.10.08

Francisco José Martins (PSD)
Data de nomeação: 2003.10.08

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.10.29
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.10.30
 
Em apreciação pública de 2003.10.15 a 2003.11.13
    

2003-09-24 |  Anúncio
 

2003-09-25 |  Publicação
 
2003-10-15 |  Publicação em Separata
 
[Separata N.º46/IX/2 2003.10.15 (pág. 2-7)]

2003-10-23 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2003-11-21 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada
 

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