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Projeto de Lei 341/IX
Assistência a banhistas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-09-16 |  Entrada

2003-09-23 |  Admissão

2003-09-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Data do Relatório/Parecer: 2004.01.27

Unanimidade
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 2003.09.25

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.01.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.01.27
     

2003-09-24 |  Anúncio

2003-09-25 |  Publicação
2004-01-28 |  Discussão generalidade
2004-01-29 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 45 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-01-29 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE


Unanimidade dos Presentes
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Manuel Oliveira (PSD)
Data de nomeação: 2004.02.03

Data de cessação: 2004.06.29  || motivo: Entrega do Relatório
António Galamba (PS)
Data de nomeação: 2004.02.03

Data de cessação: 2004.06.29  || motivo: Entrega do Relatório
João Teixeira Lopes (BE)
Data de nomeação: 2004.02.03

Data de cessação: 2004.06.29  || motivo: Entrega do Relatório
Rodeia Machado (PCP)
Data de nomeação: 2004.02.03

Data de cessação: 2004.06.29  || motivo: Entrega do Relatório
Heloísa Apolónia (PEV)
Data de nomeação: 2004.02.03

Data de cessação: 2004.06.29  || motivo: Entrega do Relatório
Isabel Gonçalves (CDS-PP)
Data de nomeação: 2004.02.03

Data de cessação: 2004.06.29  || motivo: Entrega do Relatório
     

2004-07-01 |  Votação final global
Obs: Texto final apresentado pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente
Votação na Reunião Plenária n.º 103 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-07-01 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 189/IX Título: Define o regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas
Versão: 1

2004-07-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2004-07-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
     

2004-07-15 |  Devolução do texto final pela comissão

2004-07-20 |  Envio para promulgação

2004-08-02 |  Promulgação

2004-08-05 |  Referenda

2004-08-11 |  Envio INCM

2004-08-19 |  Lei (Publicação DR)
Lei 44/2004 Título: Define o regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas [DR I série A N.º195 2004.08.19]