Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 40/IX/1
Aprova, para ratificação, os Actos Finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Minneapolis de 12 de Outubro a 6 de Novembro de 1998, que contêm as alterações à Constituição e à Convenção da União Internacional das Telecomunicações (aprovadas e ratificadas na Conferência de Plenipotenciários de Genebra, 1992, e alteradas pela Conferência de Plenipotenciários de Quioto, em 1994) e as Declarações e Reservas formuladas por ocasião da assinatura dos Actos Finais.



Autoria
Autor: Governo
2003-08-20 |  Entrada

2003-09-12 |  Admissão

2003-09-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-01-21


Votação na reunião da Comissão n.º 99 em 2004-01-20, Unanimidade dos Presentes
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
José Vera Jardim (PS)
     

2003-09-17 |  Anúncio

2003-09-18 |  Publicação
2004-02-18 |  Apreciação
2004-02-26 |  Votação global
Votação em 2004-02-26 na Reunião Plenária n.º 56 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-02-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, os Actos Finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Minneapolis, de 12 de Outubro a 6 de Novembro de 1998, que contêm as alterações à Constituição e à Convenção da União Internacional das Telecomunicações (aprovadas e ratificadas pela Conferência de Plenipotenciários de Genebra, em 1992, e alteradas pela Conferência de Plenipotenciários de Quioto, em 1994) e as Declarações e Reservas formuladas por ocasião da assinatura dos Actos Finais
Versão: 1

2004-03-18 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2004-03-18 |  Envio INCM

2004-05-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, os Actos Finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Minneapolis, de 12 de Outubro a 6 de Novembro de 1998, que contêm as alterações à Constituição e à Convenção da União Internacional das Telecomunicações (aprovadas e ratificadas pela Conferência de Plenipotenciários de Genebra, em 1992, e alteradas pela Conferência de Plenipotenciários de Quioto, em 1994) e as Declarações e Reservas formuladas por ocasião da assinatura dos Actos Finais [DR I série A n.º 104/2004 2004.05.04]