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Iniciativa


Projeto de Lei 334/IX
 
Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2003-07-02 |  Entrada
 

2003-07-03 |  Admissão
 

2003-07-03 |  Anúncio
 

2003-07-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2003.07.10

Conclusões e Parecer: unanimidade
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
Data de nomeação: 2003.07.10

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.07.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.07.10
     

2003-07-04 |  Publicação
 
2003-07-15 |  Discussão generalidade
 
2003-07-15 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 141
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS
A Favor: PCP, BE, PEV



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