2003-06-27 |
Entrada
2003-07-03 |
Admissão
2003-07-03 |
Anúncio
2003-07-03 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-09-29
2003-07-04 |
Publicação
2003-07-04 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores
2003-09-20 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
2003-10-23 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral, Assuntos Europeus e Poder Local da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
2004-09-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
2004-12-22 |
Iniciativa Caducada