Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Iniciativa


Projeto de Lei 317/IX
 
Altera a Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 303/2002, de 13 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2003-06-12 |  Entrada
 

2003-06-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Data do Relatório/Parecer: 2003.11.19

Unanimidade dos Presentes
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
João Rebelo (CDS-PP)
Data de nomeação: 2003.06.25

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.11.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.12.05
     

2003-06-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Data do Relatório/Parecer: 2003.07.10

As Conclusões foram aprovadas com os votos a favor do PSD e CDS-PP, votos contra do PS e as ausências do PCP, BE e PEV
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Maria do Carmo Romão (PS)
Data de nomeação: 2003.06.25

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.07.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.02.11
 
Em apreciação pública de 2003.07.11 a 2003.08.09
    

2003-06-18 |  Admissão
 

2003-06-18 |  Anúncio
 

2003-06-20 |  Publicação
 
2003-07-11 |  Publicação em Separata
 
[Separata N.º41/IX/1 2003.07.11]

2004-02-12 |  Discussão generalidade
 
2004-02-12 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
 
Autores Recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS, CDS-PP, PCP, PSD
Votação na Reunião Plenária n.º 51
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV



2004-02-12 |  Nova apreciação comissão generalidade
 
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.04.21
     

2004-04-23 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 79
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV
A Favor: PS, BE



Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República