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Projeto de Lei 299/IX
Criação da freguesia de Lixa do Alvão. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-05-22 |  Entrada

2003-05-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Data do Relatório/Parecer: 2003.06.30

Unanimidade dos Presentes
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Manuel Cambra (CDS-PP)
Data de nomeação: 2003.05.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.06.30
Heloísa Apolónia (PEV)
Data de nomeação: 2003.05.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.06.30
Rodeia Machado (PCP)
Data de nomeação: 2003.05.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.06.30
Luís Rodrigues (PSD)
Data de nomeação: 2003.05.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.06.30
António Galamba (PS)
Data de nomeação: 2003.05.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.06.30
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.07.01
     

2003-05-27 |  Admissão

2003-05-28 |  Anúncio

2003-05-29 |  Publicação
2003-07-01 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
107/IX
Título
Elevação da vila de Mealhada no concelho de Mealhada à categoria de cidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
122/IX
Título
Designação da freguesia de Maçainhas de Baixo
Tipo
Projeto de Lei
Número
134/IX
Título
Elevação da povoação de Mamarrosa, no concelho de Oliveira do Bairro, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
135/IX
Título
Elevação da povoação de Bustos, no concelho de Oliveira do Bairro à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
136/IX
Título
Elevação da povoação de Troviscal, no concelho de Oliveira do Bairro, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
137/IX
Título
Elevação da povoação da Palhaça, no concelho de Oliveira do Bairro, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
15/IX
Título
Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, à categoria de cidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
151/IX
Título
Elevação da vila de Serpa, concelho de Serpa, à categoria de cidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
152/IX
Título
Criação da freguesia de Corvite, no concelho de Guimarães.
Tipo
Projeto de Lei
Número
153/IX
Título
Alteração da designação da freguesia de Portuzelo, no concelho e distrito de Viana do Castelo.
Tipo
Projeto de Lei
Número
16/IX
Título
Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade e alteração da denominação de "Lordelo" para "São Salvador de Lordelo".
Tipo
Projeto de Lei
Número
168/IX
Título
Elevação da vila do Luso, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
169/IX
Título
Elevação da vila da Pampilhosa, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
170/IX
Título
Elevação da vila da Mealhada, no concelho da Mealhada, à categoria de cidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
171/IX
Título
Elevação de Custóias à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
184/IX
Título
Criação, no concelho do Entroncamento, da freguesia de Nossa Senhora de Fátima.
Tipo
Projeto de Lei
Número
185/IX
Título
Elevação da povoação da Longra a vila no município de Felgueiras.
Tipo
Projeto de Lei
Número
188/IX
Título
Elevação de Vila Nova de Santo André a cidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
194/IX
Título
Elevação da povoação de Longra a vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
196/IX
Título
Elevação de Custóias à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
197/IX
Título
Elevação da povoação de Pico de Regalados, no concelho de Vila Verde, do distrito de Braga, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
198/IX
Título
Elevação de Valdigem à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
223/IX
Título
Elevação da povoação da Longra, no município de Felgueiras, a vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
235/IX
Título
Desanexação do lugar de Casal das Oliveiras, da freguesia de Moinhos da Gândara, para integração na freguesia de Santana, com a alteração dos limites das freguesias de Moinhos da Gândara e de Santana, no concelho da Figueira da Foz.
Tipo
Projeto de Lei
Número
237/IX
Título
Elevação da povoação de Guia, no concelho de Pombal, no distrito de Leiria, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
240/IX
Título
Elevação da povoação de São Mamede, no concelho da Batalha, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
241/IX
Título
Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora da Torega (Município de Évora) para Nossa Senhora da Tourega.
Tipo
Projeto de Lei
Número
242/IX
Título
Alteração da designação da freguesia de Vila Chã para Vila Cã, no concelho de Pombal, no distrito de Leiria.
Tipo
Projeto de Lei
Número
244/IX
Título
Elevação da povoação de São João da Talha à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
245/IX
Título
Elevação da povoação de Serra d' El Rei à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
25/IX
Título
Designação da freguesia de Lamas de Podence.
Tipo
Projeto de Lei
Número
256/IX
Título
Elevação da povoação de Odiáxere, no município de Lagos, a vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
26/IX
Título
Designação da freguesia de Grijó de Vale Benfeito.
Tipo
Projeto de Lei
Número
272/IX
Título
Elevação da povoação de Aver-o-Mar à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
289/IX
Título
Elevação da vila de Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, a categoria de cidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
29/IX
Título
Elevação da povoação de Baltar, no concelho de Paredes, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
293/IX
Título
Alteração dos limites da freguesia de Santa Luzia, no concelho de Tavira.
Tipo
Projeto de Lei
Número
30/IX
Título
Elevação da povoação de Sobreira, no concelho de Paredes, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
302/IX
Título
Altera a denominação da freguesia de Cumeeira, no concelho de Santa Marta de Penaguião.
Tipo
Projeto de Lei
Número
303/IX
Título
Criação da freguesia da Lixa do Alvão, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Tipo
Projeto de Lei
Número
31/IX
Título
Elevação da povoação de Cete, no concelho de Paredes, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
312/IX
Título
Elevação da povoação de A-Ver-o-Mar, no concelho da Póvoa do Varzim, a vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
313/IX
Título
Elevação da povoação de Lavra, no concelho de Matosinhos, a vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
316/IX
Título
Elevação a cidade de Vila Nova de Santo André, situada no concelho de Santiago do Cacém.
Tipo
Projeto de Lei
Número
32/IX
Título
Elevação da povoação de Recarei, no concelho de Paredes, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
33/IX
Título
Elevação da povoação de Vilela, no concelho de Paredes, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
34/IX
Título
Elevação da vila de Gandra, no concelho de Paredes, à categoria de cidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
35/IX
Título
Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
36/IX
Título
Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, à categoria de cidade.
Tipo
Projeto de Lei
Número
37/IX
Título
Designação da Freguesia de Cumeeira.
Tipo
Projeto de Lei
Número
63/IX
Título
Elevação à categoria de cidade da vila de Oliveira do Bairro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
70/IX
Título
Elevação da povoação de Raiva, no concelho de Castelo de Paiva, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
71/IX
Título
Elevação da povoação de Silvade, no concelho de Espinho, à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
94/IX
Título
Elevação da povoação de Santa Maria de Sardoura, no concelho de Castelo de Paiva à categoria de vila.
Tipo
Projeto de Lei
Número
95/IX
Título
Elevação da povoação de Raiva, no concelho de Castelo de Paiva, à categoria de vila.

2003-07-01 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 137 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-07-01 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 137 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-07-01 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
152/IX
Título
Criação da freguesia de Corvite, no concelho de Guimarães.
Tipo
Projeto de Lei
Número
184/IX
Título
Criação, no concelho do Entroncamento, da freguesia de Nossa Senhora de Fátima.
Tipo
Projeto de Lei
Número
303/IX
Título
Criação da freguesia da Lixa do Alvão, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Votação na Reunião Plenária n.º 137 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-07-01 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 80/IX Título: Criação da freguesia de Lixa do Alvão, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real
Versão: 1

2003-07-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2003-07-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
     

2003-07-11 |  Devolução do texto final pela comissão

2003-07-21 |  Envio para promulgação

2003-07-31 |  Promulgação

2003-08-08 |  Referenda

2003-08-14 |  Envio INCM

2003-08-22 |  Lei (Publicação DR)
Lei 63/2003 Título: Criação da freguesia de Lixa do Alvão, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real [DR I série A N.º193 2003.08.22]