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Proposta de Lei 45/IX
Altera a Lei de Programação Militar. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2003-02-26 |  Entrada

2003-02-26 |  Admissão

2003-02-26 |  Anúncio

2003-02-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Data do Relatório/Parecer: 2003.03.05

Unanimidade
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 2003.02.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.03.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.03.05
     

2003-02-27 |  Publicação
2003-03-05 |  Discussão generalidade
2003-03-06 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 93 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: PS
A Favor: PSD, CDS-PP
Intervenções
António Galamba (PS)

2003-03-06 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Data do Relatório/Parecer: 2003.04.08

Artigo a Artigo
Aprovado
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 2003.03.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.04.08
     

2003-04-10 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do artigo 1.º Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do artigo 2.º Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do artigo 3.º Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do artigo 4.º Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do artigo 5.º Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do artigo 6.º Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do artigo 7.º , aditamento de um novo n.º 2 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da renumeração dos n.ºs 2 e 3 da Proposta de Lei para os n.ºs 3 e 4 do texto final Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação dos n.ºs 1, 3 e 4 do artigo 7.º Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do artigo 8.º Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta de alteração ao artigo 9.º "Entrada em vigor da mesma" Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do artigo 9.º Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do n.º 2 do artigo 10.º Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do n.º 1 do artigo 10.º Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: PS
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do n.º 3 artigo 10.º Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: PS
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do artigo 11.º Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do artigo 12.º Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: PS
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do artigo 13.º Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: PS
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do artigo 14.º Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do artigo 15.º Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do artigo 16.º Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do artigo 17.º Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do artigo 18.º Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do n.º 1 do artigo 19.º Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do n.º 2 do artigo 19.º Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Votação do artigo 20.º Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV

2003-04-10 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à Proposta de Lei - Votos Favor: 118; Contra: 15; Abstenção: 69 Aprovado
Contra: 1-PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: PS
A Favor: PSD, CDS-PP

2003-04-10 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2003-04-10 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 40/IX Título: Altera a Lei de Programação Militar.
Versão: 1

2003-04-11 |  Devolução do texto final pela comissão

2003-04-11 |  Envio para promulgação

2003-04-30 |  Promulgação

2003-05-02 |  Referenda

2003-05-07 |  Envio INCM

2003-05-13 |  Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 1/2003 Título: Altera a Lei de Programação Militar [DR I série A N.º110 2003.05.13]