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Projeto de Lei 173/IX
Programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2002-11-27 |  Entrada

2002-11-29 |  Admissão

2002-11-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Data do Relatório/Parecer: 2003.01.07

MAIORIA
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Heloísa Apolónia (PEV)
Data de nomeação: 2002.12.10

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.01.07
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.01.09
     

2002-12-04 |  Anúncio

2002-12-05 |  Publicação
2003-01-22 |  Discussão generalidade
2003-01-23 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 76 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS
A Favor: PCP, BE, PEV