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Iniciativa


Proposta de Lei 28/IX
 
Orçamento do Estado para 2003 [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
Autor: Governo

2002-10-01 |  Entrada
 

2002-10-01 |  Admissão
 

2002-10-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Data do Relatório/Parecer: 2002.10.21

MAIORIA
Aprovado
  Autores do Parecer
Duarte Pacheco (PSD)
Data de nomeação: 2002.10.02

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.10.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.10.22
     

2002-10-02 |  Anúncio
 

2002-10-02 |  Publicação
 
2002-10-22 |  Discussão generalidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Proposta de Lei 27/IX Grandes Opções do Plano para 2003

2002-10-23 |  Discussão generalidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Proposta de Lei 27/IX Grandes Opções do Plano para 2003

2002-10-24 |  Discussão generalidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Proposta de Lei 27/IX Grandes Opções do Plano para 2003

2002-10-24 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 52
Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP



2002-10-24 |  Baixa comissão especialidade
 
2002-11-13 |  Discussão especialidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Proposta de Lei 27/IX Grandes Opções do Plano para 2003

2002-11-13 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 53, artigo a artigo
Aprovado


2002-11-14 |  Discussão especialidade
 
2002-11-14 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 54, artigo a artigo
Aprovado


2002-11-14 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 54
Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP



2002-12-02 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

2002-12-11 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2002-12-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
     

2002-12-13 |  Envio para promulgação
 

2002-12-14 |  Decreto (Publicação)
 
2002-12-20 |  Promulgação
 

2002-12-20 |  Referenda
 

2002-12-23 |  Envio INCM
 

2002-12-30 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 32-B/2002
Título: Orçamento do Estado para 2003
Obs: V. Declaração de Rectificação nº 2/2003, de 2003.03.15 (V.T. Acórdão do TC nº 360/2003)
[DR I série A N.º301 2º Supl.2002.12.30]

2003-03-15 |  Retificação (Publicação DR)
 
[DR I série A N.º63 2003.03.15, Declaração de Rectificação nº 2/2003]

2003-09-26 |  Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
  Obs: Acórdão nº 360/2003 - declarou inconstitucionais os números 1 a 8 do artigo 9º da Lei nº 32-B/2002
[DR I série A N.º232 2003.10.07]

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