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Proposta de Resolução 13/IX
Aprova, para ratificação, o acordo de cooperação em matéria de defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, assinado em Liubliana, em 16 de Setembro de 1998


Autoria
Autor: Governo
2002-09-24 |  Entrada

2002-09-26 |  Admissão

2002-09-26 |  Anúncio

2002-09-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Data do Relatório/Parecer: 2002.12.13

MAIORIA
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 2002.09.30

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.12.13
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.12.19
     

2002-10-08 |  Publicação
2003-02-19 |  Apreciação

2003-02-20 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 87 Aprovado
Contra: BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV

2003-02-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, assinado em Liubliana, em 16 de Setembro de 1998
Versão: 1

2003-03-25 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2003-03-26 |  Envio INCM

2003-04-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 26/2003 Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, assinado em Liubliana, em 16 de Setembro de 1998 [DR I série A N.º90 2003.04.16]