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Iniciativa


Proposta de Resolução 13/IX
 
Aprova, para ratificação, o acordo de cooperação em matéria de defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, assinado em Liubliana, em 16 de Setembro de 1998

Autoria
Autor: Governo

2002-09-24 |  Entrada
 

2002-09-26 |  Admissão
 

2002-09-26 |  Anúncio
 

2002-09-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Data do Relatório/Parecer: 2002.12.13

MAIORIA
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 2002.09.30

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.12.13
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.12.19
     

2002-10-08 |  Publicação
 
2003-02-19 |  Apreciação
 
2003-02-20 |  Votação global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 87
Aprovado
Contra: BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV



2003-02-20 |  Resolução (Publicação DAR)
 
Resolução
Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, assinado em Liubliana, em 16 de Setembro de 1998
Versão: 1
[DAR II série A N.º81/IX/1 Supl.2003.03.27 (pág. 3366-(4)-3366-(8)), -(4) e 3366-(8)]

2003-03-25 |  Envio para Ratificação / Assinatura
 

2003-03-26 |  Envio INCM
 

2003-04-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
 
Resolução da AR 26/2003
Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, assinado em Liubliana, em 16 de Setembro de 1998
[DR I série A N.º90 2003.04.16]

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