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Projeto de Lei 56/IX
Recuperação de edificações devolutas e degradadas em centros e núcleos históricos ou antigos. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2002-06-04 |  Entrada

2002-06-06 |  Admissão

2002-06-06 |  Anúncio

2002-06-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Data do Relatório/Parecer: 2002.06.26

MAIORIA
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Manuel Cambra (CDS-PP)
Data de nomeação: 2002.06.11

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.06.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.06.26
     

2002-06-07 |  Publicação
2002-06-27 |  Discussão generalidade
2002-07-04 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
Votação na Reunião Plenária n.º 28 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2002-07-04 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Autores do Parecer
Paula Malojo (PSD)
Data de nomeação: 2002.07.08
Honório Novo (PCP)
Data de nomeação: 2002.07.08
João Teixeira Lopes (BE)
Data de nomeação: 2002.07.08
Fernando Moniz (PS)
Data de nomeação: 2002.07.08

Data de cessação: 2003.10.16  || motivo: Substituído
Heloísa Apolónia (PEV)
Data de nomeação: 2002.07.08
Acílio Gala (CDS-PP)
Data de nomeação: 2002.07.08

Data de cessação: 2002.10.01  || motivo: Saiu da Comissão
Isabel Gonçalves (CDS-PP)
Data de nomeação: 2003.10.16
Luís Miranda (PS)
Data de nomeação: 2003.10.16
     

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada