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Projeto de Lei 56/IX/1
Recuperação de edificações devolutas e degradadas em centros e núcleos históricos ou antigos. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2002-06-04 |  Entrada

2002-06-06 |  Admissão

2002-06-06 |  Anúncio

2002-06-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2002-06-26


Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2002-06-26, MAIORIA
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Manuel Cambra (CDS-PP)
     

2002-06-07 |  Publicação
2002-06-27 |  Discussão generalidade
2002-07-04 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
Votação em 2002-07-04 na Reunião Plenária n.º 28 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2002-07-04 |  Nova apreciação comissão generalidade
2004-12-22 |  Iniciativa Caducada