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Projeto de Lei 27/IX
Regime Jurídico das Terapêuticas não convencionais. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2002-05-21 |  Entrada

2002-05-23 |  Admissão

2002-05-23 |  Anúncio

2002-05-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Data do Relatório/Parecer: 2003.01.21

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
José António Silva (PSD)
Data de nomeação: 2002.05.28

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.01.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.01.23
     

2002-05-25 |  Publicação
2003-03-27 |  Discussão generalidade
2003-03-27 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Obs: Baixa a 8.ª Comissão pelo prazo de 60 dias
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS , CDS-PP , BE , PSD
Votação na Reunião Plenária n.º 103 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-03-27 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Data do Relatório/Parecer: 2003.07.09

Unanimidade dos Presentes
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Joana Amaral Dias (BE)
Data de nomeação: 2003.05.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.07.09
Luísa Portugal (PS)
Data de nomeação: 2003.05.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.07.09
Isabel Castro (PEV)
Data de nomeação: 2003.05.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.07.09
Bernardino Soares (PCP)
Data de nomeação: 2003.05.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.07.09
José António Silva (PSD)
Data de nomeação: 2003.05.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.07.09
Isabel Gonçalves (CDS-PP)
Data de nomeação: 2003.05.29

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.07.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.07.10
     

2003-07-15 |  Votação na generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
263/IX
Título
Lei do Enquadramento Base das Medicinas Não Convencionais
Votação na Reunião Plenária n.º 141, Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.ºs 263/IX (PS) e 27/IX (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Intervenções
Joana Amaral Dias (BE)

2003-07-15 |  Votação na especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
263/IX
Título
Lei do Enquadramento Base das Medicinas Não Convencionais
Votação na Reunião Plenária n.º 141, Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.ºs 263/IX (PS) e 27/IX (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Intervenções
Joana Amaral Dias (BE)

2003-07-15 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
263/IX
Título
Lei do Enquadramento Base das Medicinas Não Convencionais
Votação na Reunião Plenária n.º 141, Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.ºs 263/IX (PS) e 27/IX (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Intervenções
Joana Amaral Dias (BE)

2003-07-15 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 128/IX Título: Lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais
Versão: 1

2003-07-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2003-07-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
     

2003-07-25 |  Devolução do texto final pela comissão

2003-07-29 |  Envio para promulgação

2003-08-04 |  Promulgação

2003-08-08 |  Referenda

2003-08-14 |  Envio INCM

2003-08-22 |  Lei (Publicação DR)
Lei 45/2003 Título: Lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais [DR I série A N.º193 2003.08.22]