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Iniciativa


Proposta de Lei 2/IX
 
Altera a Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro, que aprova o Orçamento dos Estado para 2002. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
Autor: Governo

2002-05-02 |  Entrada
 

2002-05-07 |  Admissão
 

2002-05-07 |  Anúncio
 
2002-05-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Data do Relatório/Parecer: 2002.05.15

MAIORIA
Aprovado
  Autores do Parecer
Victor Baptista (PS)
Data de nomeação: 2002.05.08

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.05.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.05.15
     

2002-05-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
Data do Relatório/Parecer: 2002.05.15

MAIORIA
Aprovado
  Autores do Parecer
Duarte Pacheco (PSD)
Data de nomeação: 2002.05.08

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.05.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.05.15
     

2002-05-08 |  Publicação
 
2002-05-15 |  Discussão generalidade
 
2002-05-15 |  Discussão especialidade
 
2002-05-15 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 10
Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP


Intervenções:
Francisco Louçã (BE)

2002-05-15 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 10, Artigo a artigo
Aprovado


2002-05-15 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 10
Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP



2002-05-15 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 2/IX
Título: Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (Aprova o Orçamento do Estado para 2002)
Versão: 1
[DAR II série A N.º9/IX/1 2002.05.29 (pág. 182-182)]

2002-05-16 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
 
2002-05-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

2002-05-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
     

2002-05-23 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2002-05-24 |  Envio para promulgação
 

2002-05-28 |  Promulgação
 

2002-05-29 |  Referenda
 

2002-05-29 |  Envio INCM
 

2002-05-31 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 16-A/2002
Título: Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (Aprova o Orçamento do Estado para 2002)
[DR I série A N.º125 Supl.2002.05.31]

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