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Iniciativa


Projeto de Lei 8/IX
 
Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro - Conselho das Comunidades Portuguesas. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2002-04-17 |  Entrada
 

2002-04-26 |  Admissão
 

2002-04-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA


UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
João Rebelo (CDS-PP)
Data de nomeação: 2002.05.16

Data de cessação: 2002.06.26  || motivo: ENTREGA DO RELATÓRIO
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.06.26
     

2002-05-07 |  Anúncio
 

2002-05-09 |  Publicação
 
2002-06-26 |  Discussão generalidade
 
2002-06-27 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 25
Aprovado
A Favor: PS, BE
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, PEV



2002-06-27 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
Data do Relatório/Parecer: 2002.07.10

ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
  Autores do Parecer
Maria Manuela Aguiar (PSD)
Data de nomeação: 2002.07.02

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.07.10

Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
Data de nomeação: 2002.07.02

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.07.10

Carlos Luís (PS)
Data de nomeação: 2002.07.02

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.07.10

João Rebelo (CDS-PP)
Data de nomeação: 2002.07.02

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.07.10

Luísa Mesquita (PCP)
Data de nomeação: 2002.07.02

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.07.10

Eduardo Moreira (PSD)
Data de nomeação: 2002.07.02

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.07.10
     

2002-07-11 |  Votação requerimento avocação plenário
 
Autores Recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação na Reunião Plenária n.º 33, Da votação na especialidade pelo Plenário do artigo 4.º constante do texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa relativo aos PJL n.ºs 8/IX, 42/IX e PPL n.º 11/IX
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV



2002-07-11 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 33, Proposta de alteração, apresentada pelo PS, ao artigo 4.º do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, relativo aos PJL n.ºs 8/IX e 42/IX e PPL n.º 11/IX
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS, BE


Votação na Reunião Plenária n.º 33, Proposta de substituição, apresentada por vários Senhores Deputados, do n.º 5 do artigo 17.º do texto final apresentado pela Comissão de A.E.P.E, relativo aos PJL n.º s 8/IX e 42/IX e PPL n.º 11/IX
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV


Votação na Reunião Plenária n.º 33, Proposta de aditamento, apresentada por vários Senhores Deputados, do n.º 6 ao artigo 17.º do texto final apresentado pela Comissão de A.E.P.E, relativo aos PJL n.º s 8/IX e 42/IX e PPL n.º 11/IX
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV



2002-07-11 |  Votação requerimento avocação plenário
 
Autores Recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
CDS-PP, BE, PCP, PSD, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 33, Da Votação na especialidade pelo Plenário do artigo 17.º constante do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, relativo aos PJL n.ºs 8/IX e 42/IX e PPL n.º 11/IX
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV



2002-07-11 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 33
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PS, BE


Intervenções:
Maria Manuela Aguiar (PSD)

2002-07-11 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 13/IX
Título: Primeira alteração à Lei n º 48/96, de 4 de Setembro , que estabelece a definição e atribuições do Conselho das Comunidades Portuguesas
Versão: 1
[DAR II série A N.º23/IX/1 2002.07.30 (pág. 766-775)]

2002-07-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
     

2002-07-29 |  Envio para promulgação
 

2002-08-02 |  Promulgação
 

2002-08-06 |  Referenda
 

2002-08-12 |  Envio INCM
 

2002-08-21 |  Lei (Publicação DR)
 
[DR I série A N.º192 2002.08.21 (pág. 5895-5895)]
Lei 21/2002
Título: Primeira alteração à Lei nº 48/96, de 4 de Setembro, que estabelece a definição e atribuições do Conselho das Comunidades Portuguesas
[DR I série A N.º192 2002.08.21 (pág. 5895-5895)]

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