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Iniciativa


Projeto de Lei 519/VIII
 
Alteração a Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho (aprova a Lei da Televisão). [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2001-11-14 |  Entrada
 

2001-11-16 |  Admissão
 

2001-11-16 |  Anúncio
 

2001-11-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2001.12.19

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Celeste Correia (PS)
Data de nomeação: 2001.11.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.12.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.12.19
     

2001-11-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
     

2001-11-29 |  Publicação
 
2001-12-19 |  Discussão generalidade
 
2001-12-19 |  Nova apreciação comissão generalidade
 
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS


UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
     

2001-12-20 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 30, Texto de substituição
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE, José Meleiro Rodrigues (INDEP)



2001-12-20 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 30, Texto de substituição
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE, José Meleiro Rodrigues (INDEP)



2001-12-20 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 30, Texto de substituição
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE, José Meleiro Rodrigues (INDEP)



2001-12-20 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 191/VIII
Título: Primeira alteração à Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho (Aprova a Lei da Televisão)".
Versão: 1
[DAR II série A N.º26/VIII/3 2002.01.19 (pág. 1333-1333)]

2002-01-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2002-01-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

2002-01-15 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2002-01-17 |  Envio para promulgação
 

2002-01-25 |  Promulgação
 

2002-01-31 |  Referenda
 

2002-02-01 |  Envio INCM
 

2002-02-11 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 8/2002
Título: Primeira alteração à Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho (Aprova a Lei da Televisão)
[DR I série A N.º35 2002.02.11]

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