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Apreciação Parlamentar 53/VIII
Decreto-Lei n.º 265/2001, de 28 de Setembro, que "Define o enquadramento da coordenação da administração desconcentrada do Estado". [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2001-10-19 |  Entrada

2001-10-24 |  Admissão

2001-10-24 |  Anúncio

2001-10-27 |  Publicação
2002-05-17 |  Apreciação de Decreto-Lei
2002-05-17 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Data do Relatório/Parecer: 2003.06.03

Unanimidade dos Presentes
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
José Augusto Carvalho (PS)
Data de nomeação: 2002.05.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.06.03
Acílio Gala (CDS-PP)
Data de nomeação: 2002.05.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.06.03
Vítor Reis (PSD)
Data de nomeação: 2002.05.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.06.03
João Teixeira Lopes (BE)
Data de nomeação: 2002.05.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.06.03
Heloísa Apolónia (PEV)
Data de nomeação: 2002.05.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.06.03
Honório Novo (PCP)
Data de nomeação: 2002.05.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.06.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.06.04
     

2003-06-05 |  Iniciativa Caducada