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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Proposta de Lei 90/VIII
 
Alterações ao Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2001-07-11 |  Entrada
 

2001-07-17 |  Admissão
 

2001-07-17 |  Anúncio
 

2001-07-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Data do Relatório/Parecer: 2001.12.21

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Telmo Correia (CDS-PP)
Data de nomeação: 2001.07.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.12.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.12.21
     

2001-07-17 |  Parecer processo de urgência comissão
 
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.07.24
     

2001-07-18 |  Publicação
 
2001-07-18 |  Despacho admissibilidade PAR
 
2001-09-05 |  Publicação em Separata
 
[Separata N.º44/VIII/2 2001.09.05]

2001-09-20 |  Votação parecer processo urgência
 
Votação na Reunião Plenária n.º 2
Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, PEV, BE



2002-05-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
     

2004-10-17 |  Iniciativa Caducada
 

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