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Iniciativa


Proposta de Resolução 64/VIII
 
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Islândia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o capital, e respectivo protocolo, assinados em Lisboa em 2 de Agosto de 1999

Autoria
Autor: Governo

2001-07-09 |  Entrada
 

2001-07-11 |  Admissão
 

2001-07-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO


UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
João Rebelo (CDS-PP)
Data de nomeação: 2001.07.11

Data de cessação: 2001.12.19  || motivo: ENTREGA DO RELATÓRIO
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.12.19
     

2001-07-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
  Autores do Parecer
Menezes Rodrigues (PS)
Data de nomeação: 2001.09.25
     

2001-07-17 |  Anúncio
 

2001-07-18 |  Publicação
 
2001-12-20 |  Votação global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 30
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE, José Meleiro Rodrigues (INDEP)



2001-12-20 |  Resolução (Publicação DAR)
 
Resolução
Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Islândia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e o Capital, e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 2 de Agosto de 1999
Versão: 1
[DAR II série A N.º30/VIII/3 Supl.2002.02.07 (pág. 1512-(33)-1512-(33)), -(33)]

2002-02-05 |  Envio para Ratificação / Assinatura
 

2002-02-06 |  Envio INCM
 

2002-03-08 |  Resolução da AR (Publicação DR)
 
Resolução da AR 16/2002
Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Islândia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e o Capital, e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 2 de Agosto de 1999
[DR I série A N.º57 2002.03.08]

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