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Proposta de Resolução 64/VIII
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Islândia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o capital, e respectivo protocolo, assinados em Lisboa em 2 de Agosto de 1999


Autoria
Autor: Governo
2001-07-09 |  Entrada

2001-07-11 |  Admissão

2001-07-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO


UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
João Rebelo (CDS-PP)
Data de nomeação: 2001.07.11

Data de cessação: 2001.12.19  || motivo: ENTREGA DO RELATÓRIO
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.12.19
     

2001-07-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Autores do Parecer
Menezes Rodrigues (PS)
Data de nomeação: 2001.09.25
     

2001-07-17 |  Anúncio

2001-07-18 |  Publicação
2001-12-20 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 30 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE, José Meleiro Rodrigues (INDEP)

2001-12-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Islândia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e o Capital, e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 2 de Agosto de 1999
Versão: 1

2002-02-05 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2002-02-06 |  Envio INCM

2002-03-08 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 16/2002 Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Islândia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento e o Capital, e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 2 de Agosto de 1999 [DR I série A N.º57 2002.03.08]