Projeto de Lei 469/VIII/2
Alteração ao Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, o qual atribui a Sociedade Metro do Porto, S. A., o serviço público do sistema de Metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto, em regime de concessão, e aprova as bases que a regulam, assim como atribui à mesma empresa a responsabilidade pelas operações de construção da sua infraestrutura e permite a aprovação do respectivo contrato de adjudicação
[formato DOC]
[formato PDF]
2001-06-29 |
Entrada
2001-07-04 |
Admissão
2001-07-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
2001-07-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EQUIPAMENTO SOCIAL
2001-07-17 |
Anúncio
2001-07-18 |
Publicação
2002-04-04 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04