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Projeto de Lei 469/VIII
Alteração ao Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, o qual atribui a Sociedade Metro do Porto, S. A., o serviço público do sistema de Metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto, em regime de concessão, e aprova as bases que a regulam, assim como atribui à mesma empresa a responsabilidade pelas operações de construção da sua infraestrutura e permite a aprovação do respectivo contrato de adjudicação [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2001-06-29 |  Entrada

2001-07-04 |  Admissão

2001-07-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ADMINISTRAÇAO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO, P. LOCAL E AMBIENTE
     

2001-07-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE EQUIPAMENTO SOCIAL
     

2001-07-17 |  Anúncio

2001-07-18 |  Publicação
2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04