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Projeto de Revisão Constitucional 1/VIII
Revisão Constitucional [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2001-04-05 |  Entrada

2001-04-05 |  Admissão

2001-04-05 |  Anúncio

2001-04-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Actas da CERC

2001-04-07 |  Publicação
2001-10-04 |  Discussão especialidade
Obs: Texto emanado da Comissão Eventual de Revisão Constitucional
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
2/VIII
Título
Revisão Constitucional
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
3/VIII
Título
Revisão Constitucional

2001-10-04 |  Votação na especialidade
Obs: Texto emanado da Comissão Eventual de Revisão Constitucional
Votação na Reunião Plenária n.º 9, artigo a artigo (artºs 7º, 11º, 15º, 33º, 34º e 270º) Aprovado

2001-10-04 |  Votação final global
Obs: Texto emanado da Comissão Eventual de Revisão Constitucional
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
2/VIII
Título
Revisão Constitucional
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
3/VIII
Título
Revisão Constitucional
Votação na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado
Contra: 3-PS, PCP, PEV, BE
Abstenção: 1-PS
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2001-10-04 |  Decreto (Publicação)
2001-10-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-10-26 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-11-08 |  Envio para promulgação

2001-11-20 |  Promulgação

2001-11-20 |  Referenda

2001-12-12 |  Lei (Publicação DR)
Lei Constitucional 1/2001 Título: Quinta revisão constitucional [DR I série A N.º286 2001.12.12]