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Iniciativa


Proposta de Lei 88/VIII
 
Altera o Orçamento do Estado para 2001, aprovado pela Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
Autor: Governo

2001-06-22 |  Entrada
 

2001-06-22 |  Admissão
 

2001-06-22 |  Anúncio
 

2001-06-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Data do Relatório/Parecer: 2001.06.28

UNANIMIDADE
Aprovado
  Autores do Parecer
Hugo Velosa (PSD)
Data de nomeação: 2001.06.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.06.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.06.28
     

2001-06-23 |  Publicação
 
2001-06-29 |  Discussão generalidade
 
2001-06-29 |  Discussão especialidade
 
2001-06-29 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado
Contra: PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: PSD
A Favor: PS



2001-06-29 |  Votação na especialidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 104, artigo a artigo
Aprovado


2001-06-29 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado
Contra: PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: PSD
A Favor: PS


Intervenções:
Luís Marques Mendes (PSD)

2001-06-29 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 153/VIII
Título: Primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro "Orçamento do Estado para 2001"
Versão: 1
[DAR II série A N.º79/VIII/2 2001.07.24 (pág. 2543-2552)]

2001-07-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

2001-07-18 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2001-07-24 |  Envio para promulgação
 

2001-07-25 |  Promulgação
 

2001-07-26 |  Referenda
 

2001-07-27 |  Envio INCM
 

2001-08-04 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 85/2001
Título: Primeira alteração à Lei nº 30-C/2000, de 29 de Dezembro, "Orçamento do Estado para 2001"
[DR I série A N.º180 2001.08.04 (pág. 4769-4769)]

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