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Proposta de Lei 88/VIII
Altera o Orçamento do Estado para 2001, aprovado pela Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2001-06-22 |  Entrada

2001-06-22 |  Admissão

2001-06-22 |  Anúncio

2001-06-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Data do Relatório/Parecer: 2001.06.28

UNANIMIDADE
Aprovado
Autores do Parecer
Hugo Velosa (PSD)
Data de nomeação: 2001.06.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.06.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.06.28
     

2001-06-23 |  Publicação
2001-06-29 |  Discussão generalidade

2001-06-29 |  Discussão especialidade
2001-06-29 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado
Contra: PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: PSD
A Favor: PS

2001-06-29 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 104, artigo a artigo Aprovado

2001-06-29 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado
Contra: PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: PSD
A Favor: PS

2001-06-29 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 153/VIII Título: Primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro "Orçamento do Estado para 2001"
Versão: 1

2001-07-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-07-18 |  Devolução do texto final pela comissão

2001-07-24 |  Envio para promulgação

2001-07-25 |  Promulgação

2001-07-26 |  Referenda

2001-07-27 |  Envio INCM

2001-08-04 |  Lei (Publicação DR)
Lei 85/2001 Título: Primeira alteração à Lei nº 30-C/2000, de 29 de Dezembro, "Orçamento do Estado para 2001" [DR I série A N.º180 2001.08.04 (pág. 4769-4769)]