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Projeto de Lei 464/VIII
Regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2001-06-19 |  Entrada

2001-06-21 |  Admissão

2001-06-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2001.10.03

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Fernando Seara (PSD)
Data de nomeação: 2001.06.21

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.10.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.10.03
     

2001-06-22 |  Anúncio

2001-06-22 |  Publicação
2001-10-03 |  Discussão generalidade
2001-10-04 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV, BE

2001-10-04 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
Miguel Macedo (PSD)
Data de nomeação: 2001.10.30
Fernando Rosas (BE)
Data de nomeação: 2001.10.30
Bruno Dias (PCP)
Data de nomeação: 2001.10.30
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
Data de nomeação: 2001.10.30
António Reis (PS)
Data de nomeação: 2001.10.30
     

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04